Termos do serviço

1. Prestador

Antonie Emma EU s.r.o.
Varšavská 715/36
120 00 Praga
República Checa
N.º de IVA: CZ09892966

2. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos não constitui uma proposta vinculativa.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação ou com a expedição dos produtos.

2.1 Aceitação dos Termos e Condições

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

3. Preços e pagamento

Todos os preços incluem IVA.

Meios de pagamento:

• ShopPay
• PayPal
• Klarna
• iDeal
• Bancontact
• Criptomoedas

Nas entregas fora da UE (por exemplo, na Suíça), podem aplicar-se custos adicionais.

4. Entrega

Os prazos e custos de entrega são indicados durante o processo de finalização da compra.

5. Direito de livre resolução

Os clientes dispõem de um direito legal de livre resolução de 14 dias.

Os respetivos pormenores são indicados em separado.

Oferecemos ainda um prazo voluntário de devolução de 30 dias.

6. Responsabilidade por defeitos

Se o produto apresentar uma falta de conformidade, tens os direitos previstos na lei. O prazo da garantia legal é de 3 anos a contar da entrega.

Podes escolher, em primeiro lugar, entre a reparação e a substituição do produto, sem quaisquer custos, salvo se a solução escolhida for impossível ou, em comparação com a outra, implicar custos desproporcionados para nós. A reparação ou a substituição é efetuada num prazo razoável a contar do momento em que nos informas da falta de conformidade e sem inconvenientes significativos para ti. Este prazo não deve exceder 30 dias, salvo quando a natureza e a complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justificarem um prazo superior. Não pagas pela utilização normal do produto antes da sua substituição.

Podes pedir uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, com reembolso do preço pago, se a reparação e a substituição forem impossíveis ou se recusarmos repor a conformidade do produto nos termos legais, se a reparação ou a substituição não for efetuada dentro do prazo aplicável, se a falta de conformidade voltar a manifestar-se apesar da nossa tentativa de a corrigir, se surgir uma nova falta de conformidade ou se a gravidade da falta de conformidade justificar uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. Não tens direito à resolução do contrato se demonstrarmos que a falta de conformidade é mínima.

Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, podes pedir a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.

Se optares pela reparação, o prazo da garantia legal é prolongado por 12 meses; cada reparação seguinte prolonga-o por mais 6 meses, até ao limite de quatro reparações.

7. Garantia voluntária

Aos clientes registados, oferecemos uma garantia comercial voluntária adicional que cobre defeitos de fabrico durante um período de até 5 anos a contar da entrega. Esta garantia não limita nem afeta os teus direitos ao abrigo da garantia legal. Após o termo do período de responsabilidade legal por faltas de conformidade, reparamos ou substituímos a peça defeituosa; se nenhuma das opções for possível, reembolsamos o preço de compra, deduzido de um montante razoável correspondente ao tempo de utilização do produto.

8. Reserva de propriedade

Os produtos permanecem nossa propriedade até ao seu pagamento integral.

9. Responsabilidade

Somos responsáveis pelos danos causados com dolo ou negligência grave. Nos restantes casos, a responsabilidade é limitada nos termos da lei.

9.1 Utilização e instalação

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções.

Não somos responsáveis por danos causados por instalação incorreta ou utilização indevida.

9.2 Erros de preço

Em caso de erros de preço manifestos, reservamo-nos o direito de cancelar ou ajustar a encomenda.

10. Proteção de dados

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD.

11. Disposições finais

É aplicável o direito checo e o direito da UE.

Se fores consumidor, continuas também a beneficiar da proteção conferida pelas disposições imperativas de defesa do consumidor do país onde tens a tua residência habitual.

Em vigor desde: 12 de novembro de 2026