Política de privacidade

Última atualização: novembro de 2026

A presente política de privacidade explica-te que dados pessoais tratamos quando visitas as nossas lojas online antonieemma.com e antonieemma.de, fazes uma encomenda ou nos contactas – com que finalidade, com que fundamento jurídico, a quem comunicamos os dados, durante quanto tempo os conservamos e que direitos tens.

1. Responsável pelo tratamento

Antonie Emma EU s.r.o.
Varšavská 715/36, 120 00 Praga, República Checa
Número de identificação (IČO): 09892966, número de IVA: CZ09892966
E-mail: hello@antonieemma.com (clientes na Alemanha, Áustria e Suíça: hallo@antonieemma.de)

Não designámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que não somos legalmente obrigados a fazê-lo. Para qualquer questão sobre proteção de dados, escreve-nos para o endereço de e-mail indicado acima.

2. Fundamentos jurídicos em resumo

Tratamos os teus dados com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

  • Consentimento – art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; para o armazenamento de informações no teu dispositivo e o acesso às mesmas, adicionalmente o § 25, n.º 1, da lei alemã TDDDG ou o § 89, n.º 3, da Lei checa das Comunicações Eletrónicas;
  • contrato e diligências pré-contratuais – art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
  • obrigação jurídica (p. ex., contabilidade e obrigações fiscais) – art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
  • interesse legítimo – art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Indicamos o interesse concreto em cada tratamento.

3. Visita ao site, alojamento e segurança

As nossas lojas funcionam na plataforma Shopify (Shopify International Limited, The Sidings, 4th Floor, Grand Canal Quay, Dublin D02 E7K8, Irlanda). Na qualidade de nosso subcontratante (art. 28.º do RGPD), a Shopify trata os dados gerados quando visitas o site e fazes uma encomenda, e armazena-os nos seus servidores.

Sempre que abres uma página, o teu navegador transmite dados por razões técnicas: endereço IP, data e hora, página visitada, página de origem (referrer), navegador e sistema operativo. Precisamos destes dados para disponibilizar o site, garantir a sua estabilidade e segurança e prevenir abusos (interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O prazo de conservação destes registos é determinado pela Shopify; são apagados logo que deixem de ser necessários para estas finalidades.

Para proteger os nossos formulários (p. ex., de contacto e de newsletter) contra submissões automatizadas, a Shopify utiliza o hCaptcha (Intuition Machines, Inc., EUA), que verifica o teu endereço IP e características técnicas do teu navegador (interesse legítimo na prevenção de spam, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Carregamos os tipos de letra e os vídeos a partir dos servidores da Shopify, e não da Google ou do YouTube. A ligação é encriptada por TLS.

4. Cookies e consentimento

Os cookies e tecnologias semelhantes armazenam informações no teu dispositivo ou leem-nas a partir dele. Utilizamos sem consentimento os cookies estritamente necessários (p. ex., carrinho de compras, idioma, segurança, armazenamento da tua escolha relativa a cookies), porque sem eles a loja não funcionaria (§ 25, n.º 2, TDDDG; art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).

Todos os outros cookies e serviços – análise, marketing e personalização (secções 11 e 12) – só são utilizados se os aceitares no banner de cookies (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, § 25, n.º 1, TDDDG). Sem o teu consentimento, não são carregados. Podes alterar ou retirar a tua escolha a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no fundo de cada página; a retirada produz efeitos para o futuro.

O banner de cookies é uma funcionalidade da Shopify. A tua escolha é guardada num cookie e transmitida aos serviços que utilizamos; a Google recebe apenas o sinal sobre se deste ou não o teu consentimento (Google Consent Mode).

5. Encomendas e execução do contrato

Quando fazes uma encomenda, tratamos o teu nome, a tua morada de faturação e de entrega, o teu endereço de e-mail, o teu número de telefone, se o indicares, os artigos encomendados, o meio de pagamento e o estado do pagamento, bem como as tuas comunicações connosco. Precisamos destes dados para executar o contrato de compra e venda, emitir faturas, tratar reclamações ao abrigo da garantia e responder às tuas perguntas (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), bem como para cumprir as nossas obrigações contabilísticas e fiscais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Os campos obrigatórios estão assinalados; sem estas informações, não podemos celebrar o contrato.

Emitimos e enviamos as faturas com a aplicação Shopify «Easy Order Manager+» (Sharpeon, Softify, LLC, 1207 Delaware Ave #3984, Wilmington, DE 19806, EUA); uma cópia é guardada no nosso arquivo contabilístico na Google (Google Workspace, Google Ireland Limited). A nossa contabilidade é feita por um contabilista externo na República Checa, que recebe os dados das faturas.

Se ofereceres um cartão-presente, tratamos adicionalmente o nome e o endereço de e-mail do destinatário, bem como a tua mensagem, para entregar o cartão-presente (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Partilha estes dados apenas se o destinatário puder razoavelmente esperar que os partilhes.

No caso de clientes empresariais (revendedores, instituições), tratamos adicionalmente os dados da empresa e das pessoas de contacto para a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

6. Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento. Consoante o meio de pagamento que escolheres, comunicamos ao respetivo prestador os dados necessários ao pagamento (nome, morada, endereço de e-mail, montante da encomenda, número da encomenda) (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Nós próprios nunca recebemos os dados do teu cartão.

  • Shopify Payments (cartões de crédito e de débito, Apple Pay, Google Pay, Shop Pay e meios de pagamento locais como TWINT, iDEAL | Wero, Bancontact, BLIK, Przelewy24, MobilePay, MB WAY, Satispay, Klarna e Scalapay) – Shopify International Limited, Dublin; os pagamentos com cartão são processados pela Stripe Payments Europe, Limited (Dublin, Irlanda). Para o Apple Pay e o Google Pay, aplicam-se também os avisos de privacidade da Apple Distribution International Ltd. (Cork, Irlanda) e da Google Ireland Limited.
  • PayPal – PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22–24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo.
  • Klarna (pagamento diferido, pagamento em prestações) – Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia.
  • Scalapay (pagamento em prestações) – Scalapay IP S.p.A., Via Nervesa 21, 20139 Milão, Itália.

Nas compras com pagamento diferido ou em prestações, a Klarna, a Scalapay e o PayPal podem verificar a tua identidade e solvabilidade sob a sua própria responsabilidade, inclusive através de agências de informação de crédito. A decisão sobre a aceitação do pagamento cabe ao respetivo prestador; nós próprios não tomamos decisões automatizadas na aceção do art. 22.º do RGPD. Encontras os pormenores no aviso de privacidade de cada prestador.

Para processar reembolsos e para efeitos contabilísticos, obtemos dados das transações junto do PayPal e da Shopify (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).

7. Envio

Enviamos a partir do nosso armazém na República Checa através da GLS (General Logistics Systems Czech Republic s.r.o., Průmyslová 5619/1, 586 01 Jihlava, República Checa, e a empresa GLS que efetua a entrega no teu país). Para a entrega, comunicamos o teu nome e a tua morada de entrega à GLS (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Comunicamos também à GLS o teu endereço de e-mail e o teu número de telefone, para que a GLS te possa informar sobre a data de entrega e contactar-te caso surjam problemas com a entrega; no caso de volumes pesados e de grandes dimensões, isto é necessário para a entrega (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Para devoluções, utiliza o portal de devoluções da GLS.

O armazenamento e a embalagem são assegurados por nossa conta por um parceiro logístico na República Checa, que recebe para esse efeito o teu nome e a tua morada de entrega.

8. Conta de cliente

Podes criar uma conta de cliente; inicias sessão com um código que te enviamos por e-mail. Na tua conta, podes ver as tuas encomendas e, por exemplo, exercer o direito de livre resolução. Para isso, tratamos o teu endereço de e-mail e os teus dados de encomenda e de morada (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Se iniciares sessão com o Shop (Shop Pay), aplica-se também o aviso de privacidade da Shopify relativo ao Shop. Podes pedir a eliminação da tua conta a qualquer momento; depois disso, conservamos os dados das encomendas apenas durante o prazo exigido por lei (secção 15).

9. Contacto por e-mail, formulário e chat

Quando nos escreves por e-mail, através do formulário de contacto, por chat ou nas redes sociais, tratamos os teus dados (nome, endereço de e-mail, número de telefone, se o indicares, conteúdo da mensagem, fotografias) para responder ao teu pedido – no caso de perguntas sobre uma encomenda ou antes de uma compra, com base no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; nos restantes casos, com base no nosso interesse legítimo em responder a pedidos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

  • E-mail: as nossas caixas de correio são geridas pela Google (Google Workspace, Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda).
  • Chat ao vivo: Smartsupp.com, s.r.o., Palachovo náměstí 799/5, 625 00 Brno, República Checa, na qualidade de nosso subcontratante. A janela de chat guarda um identificador no teu navegador para que o histórico da conversa seja mantido (§ 25, n.º 2, TDDDG).
  • Prestadores de serviços de software: prestadores de serviços informáticos e de software apoiam-nos, na qualidade de subcontratantes, no tratamento dos pedidos. Cada resposta é verificada e enviada por um membro da nossa equipa; não tomamos decisões automatizadas.

10. Newsletter e e-mails para clientes

Newsletter. Se subscreveres a nossa newsletter, enviamos-te informações sobre os nossos produtos e ofertas, dicas sobre o movimento das crianças e códigos de desconto. A subscrição é feita por dupla confirmação (double opt-in): recebes um e-mail no qual confirmas a subscrição. Guardamos a data e a hora da subscrição e da confirmação, bem como o teu endereço IP, para podermos comprovar o teu consentimento. O fundamento jurídico é o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada e-mail.

E-mails personalizados. Para te enviarmos e-mails relevantes, analisamos que e-mails abres e em que ligações clicas. Se também tiveres aceitado o marketing no banner de cookies, o nosso serviço de e-mail pode reconhecer que produtos viste na loja ou adicionaste ao carrinho e lembrar-te deles (p. ex., de uma compra não concluída).

E-mails sobre a tua encomenda. Sem subscrição da newsletter, recebes da nossa parte apenas e-mails relacionados com a tua encomenda (confirmação, fatura, envio, perguntas, instruções de montagem, pedido de avaliação; art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para o pedido de avaliação, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ver secção 13). Enviamos publicidade e recomendações de produtos exclusivamente aos subscritores da newsletter.

Fornecedor: Klaviyo, Inc., 125 Summer Street, Boston, MA 02110, EUA. A Klaviyo está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. Conservamos os dados até cancelares a subscrição; depois disso, conservamos a prova do teu consentimento durante um máximo de três anos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, prova perante autoridades e tribunais).

11. Análise (apenas com consentimento)

Com o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, § 25, n.º 1, TDDDG), analisamos a forma como o nosso site é utilizado para o melhorar:

  • Google Analytics 4 – Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Regista, entre outras informações, as páginas visitadas, a origem da visita, o dispositivo, a localização aproximada e as compras. A Google não armazena endereços IP na UE. Cookies «_ga» e «_ga_…», conservados durante 2 anos; os dados no Google Analytics são apagados após 14 meses.
  • Microsoft Clarity – Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda. Regista cliques, movimentos do rato e deslocamento da página (scroll) para identificar problemas de usabilidade; os dados introduzidos em campos de formulários, os códigos de cartões-presente e as mensagens são ocultados. Cookies «_clck» (1 ano) e «_clsk» (1 dia).
  • Estatísticas da Shopify – a Shopify analisa as visitas e as compras para as estatísticas da nossa loja.

12. Marketing (apenas com consentimento)

Com o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, § 25, n.º 1, TDDDG), medimos a eficácia da nossa publicidade e mostramos-te anúncios dos nossos produtos noutros sites:

  • Google Ads e Google Merchant Center – Google Ireland Limited, Dublin. Medição de conversões (se um clique num anúncio resulta numa compra) e remarketing.
  • Meta Pixel e Conversions API (Facebook, Instagram) – Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, Irlanda. Além do pixel no teu navegador, transmitimos também os eventos de compra diretamente de servidor para servidor; o endereço de e-mail e o número de telefone são previamente encriptados (hash). Ambos só acontecem com o teu consentimento. Somos responsáveis conjuntos pelo tratamento com a Meta no que respeita à recolha e transmissão (art. 26.º do RGPD); o acordo está disponível em facebook.com/legal/controller_addendum. Cookie «_fbp», conservado durante 3 meses.
  • Klaviyo – reconhecimento na loja para e-mails personalizados (ver secção 10). Cookie «__kla_id», conservado durante 2 anos.

13. Avaliações

Recolhemos e apresentamos as avaliações de clientes com o Judge.me (Judge.me Ltd, 1–3 Worship Street, Londres EC2A 2AB, Reino Unido), que atua como nosso subcontratante. Após uma encomenda, pedimos-te por e-mail que deixes uma avaliação (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – o nosso interesse legítimo em utilizar as avaliações para identificar e resolver problemas com os nossos produtos ou o nosso serviço). Podes opor-te a isso a qualquer momento através da ligação no e-mail ou enviando-nos um e-mail.

Se deixares uma avaliação, publicamo-la com o teu nome próprio ou de forma anónima, juntamente com as tuas fotografias e a data. Uma parte das avaliações apresentadas provém do Trustpilot, da Google e do Heureka (avaliações públicas da nossa loja na República Checa); reproduzimo-las com o nome e a data e traduzimos algumas delas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse em apresentar de forma completa as opiniões dos clientes). A pedido, removemos a tua avaliação.

14. Redes sociais e colaborações

Temos perfis no Instagram, Facebook, YouTube e Pinterest. Quando os visitas, os operadores das plataformas tratam os teus dados sob a sua própria responsabilidade, de acordo com os respetivos avisos de privacidade. Somos responsáveis conjuntos pelo tratamento com a Meta no que respeita às estatísticas das nossas páginas de Facebook e Instagram (art. 26.º do RGPD; acordo em facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum). Respondemos às mensagens e aos comentários que nos envias nessas plataformas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O nosso site não integra quaisquer plugins de redes sociais, apenas ligações.

Trabalhamos com criadores de conteúdos e influenciadores com base em contrato e, para esse efeito, tratamos os respetivos dados de contacto e contratuais, bem como os conteúdos acordados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

15. Prazos de conservação

  • Dados de encomendas e faturas: 10 anos a contar do final do ano do fornecimento (§ 35 da Lei checa n.º 235/2004 Sb., relativa ao imposto sobre o valor acrescentado; documentos contabilísticos nos termos do § 31 da Lei checa n.º 563/1991 Sb., relativa à contabilidade, pelo menos 5 anos).
  • Dados relativos à garantia: até ao fim do prazo da garantia legal, acrescido do prazo de prescrição de três anos para eventuais pretensões.
  • Conta de cliente: até à eliminação da conta.
  • Pedidos por e-mail, formulário e chat: até à sua resolução e, depois, até 3 anos para eventuais questões posteriores e para a defesa jurídica, exceto se fizerem parte de uma encomenda.
  • Newsletter: até cancelares a subscrição; a prova do consentimento, até 3 anos depois. Mantemos os endereços de e-mail cuja subscrição foi cancelada numa lista de exclusão, para não voltarmos a escrever-te (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
  • Cookies e análise: conforme indicado nas secções 11 e 12, ou até retirares o teu consentimento.

16. Destinatários e transferências para países terceiros

Os teus dados só são recebidos pelos prestadores de serviços indicados nesta política, na medida em que deles necessitem para a sua tarefa. Atuam como nossos subcontratantes, segundo as nossas instruções (art. 28.º do RGPD), salvo indicação em contrário (os prestadores de serviços de pagamento, a GLS e a Meta atuam em parte sob a sua própria responsabilidade). Só comunicamos dados às autoridades se a lei nos obrigar a fazê-lo.

Alguns prestadores de serviços têm sede nos EUA ou acedem aos dados a partir daí (entre outros, Shopify, Google, Meta, Microsoft, Klaviyo, Sharpeon e prestadores de serviços informáticos e de software). Para as empresas certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (art. 45.º do RGPD). Nos restantes casos, baseamos as transferências nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD); podes pedir uma cópia. O Judge.me tem sede no Reino Unido, relativamente ao qual existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º do RGPD).

17. Os teus direitos

Tens direito de acesso (art. 15.º do RGPD), de retificação (art. 16.º), ao apagamento (art. 17.º), à limitação do tratamento (art. 18.º) e à portabilidade dos dados (art. 20.º). Podes retirar a qualquer momento o consentimento que tenhas dado, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, do RGPD); o tratamento efetuado até então continua a ser lícito. Basta enviares-nos um e-mail para hello@antonieemma.com.

Tens também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados (art. 77.º do RGPD). A autoridade competente para nós é o Úřad pro ochranu osobních údajů (Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, República Checa (www.uoou.cz). Podes também dirigir-te à autoridade de controlo do teu local de residência.

18. Direito de oposição (art. 21.º do RGPD)

Quando tratamos os teus dados com base no nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), podes opor-te a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular. Nesse caso, deixamos de tratar os dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Podes opor-te a qualquer momento, sem indicar motivos, à utilização dos teus dados para efeitos de marketing direto – incluindo pedidos de avaliação. Nesse caso, deixamos de utilizar os teus dados para esses fins. Basta um clique na ligação de cancelamento da subscrição no e-mail ou uma mensagem para hello@antonieemma.com.

19. Crianças

Os nossos produtos são feitos para crianças, mas a nossa loja destina-se a adultos. Não recolhemos conscientemente dados diretamente junto de crianças. Se nos enviares fotografias ou vídeos em que apareçam crianças (p. ex., numa avaliação ou no âmbito de uma colaboração), confirmas que dás o teu consentimento enquanto progenitor ou representante legal; só publicamos rostos de crianças com o teu consentimento expresso.

20. Obrigação de fornecer dados e alterações

Não és obrigado a fornecer-nos quaisquer dados. No entanto, sem as informações assinaladas como obrigatórias, não podemos aceitar uma encomenda. Podes utilizar a loja sem restrições mesmo sem consentires a utilização de cookies.

Atualizamos esta política quando os nossos serviços ou a legislação se alteram. Aplica-se a versão aqui publicada.